(1922). Primeiro e Atual Ocupante da Cadeira nº 39 da APL.
Professor, jurista, político e escritor, nascido em Pastos Bons, Estado do Maranhão, a 11-05-1922. Pais: Francisco Coelho de Sousa e Alcina Coelho. Fez humanidades no Seminário Menor de Teresina. Bacharelou-se em 1952 pela Faculdade de Direito do Piauí. Ingressou no corpo docente dessa Faculdade Federal como professor de Direito Civil. Em seguida, passou a professor titular dessa matéria na Universidade Federal do Piauí. Deputado estadual na legislatura de 1963-1967. Em 1964, teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa, por imposição do regime militar implantado no País. Afastado da atividade política por dez anos, a ela retornou, em 1974, elegendo-se deputado federal (1975-1979). No pleito seguinte, 1978, foi ainda o candidato a deputado federal mais votado, mas não foi diplomado. Ocupou, novamente, a Câmara Federal no período de 1983-1987. Respaldado pela exuberante cultura jurídica e privilegiada inteligência, teve no parlamento nacional, uma atuação das mais significativas e marcantes, apresentando projetos de magnos interesses nacionais. O deputado Celso Barros era uma figura sempre em evidência, participando dos grandes debates de temas nacionais. No Congresso Nacional destacou-se como relator do Projeto do Código Civil Brasileiro, na parte do Direito das Sucessões. Relatou também o projeto da Lei do Inquilinato. Fez parte da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão do Polígono da Seca. Foi professor visitante da Universidade de Brasília (1984-1986). Procurador autárquico Federal. Pertence às seguintes instituições: Instituto Luso-Brasíletro de Direito Comparado; Instituto dos Advogados Brasileiros; Instituto dos Advogados Piauienses; Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Academia de Letras e Artes do Nordeste e da União Brasileira de Escritores (Secção do Piauí). Ex-Presidente da Academia Piauiense de Letras. Ocupa a cadeira nº 39, cujo patrono é José Newton de Freitas. A solenidade de posse ocorreu no dia 29-05-1967, na Casa Anísio Brito. Tem grande número de trabalhos publicados, entre os quais, citamos: Da Poesia Latina na Época de Augusto (tese) 1958; O Estado Brasileiro – do conteúdo político ao social, 1961; Diretrizes para uma ação política, 1963; Imunidades parlamentares, 1964; O Direito como razão e como história, 1964; A Reforma do Código Civil, Revista Forense, nº 224; Universidade em causa, 1973; Jurisprudência como norma jurídica in Estudos em homenagem ao Prof. Washington de Barros Monteiro, São Paulo, Ed. Saraiva, 1982); Eles e os talentos, Câmara dos Deputados (1985); Homens de Ideias e de Ação (1991); Academia Piauiense de Letras – 75 anos
– 1994; Coelho Rodrigues e o Código Civil (Organizador e co-autor), 1998; Darcy Ribeiro – Educador e Antropólogo, 1997, e Rui Barbosa – Estadista do Progresso do Brasil, 1998.
PETRÔNIO PORTELA
vocação para o poder
Em comemoração ao 58º aniversário do Senador Petrônio Portella, vem de ser publicado, sob o patrocínio do Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Cultura, o livro Petrônio – Depoimentos à História, no qual seu autor, Osvaldo Lemos, reúne depoimentos, ou, como ele próprio diz na introdução, “opiniões de gente ilustre, uma menção gentil e carinhosa de pessoas gradas” sobre o notável político do Piauí.
Nada menos de 32 colaborações estão aí reunidas, todas focalizando, em ângulos e estilos diferentes, a personalidade de Petrônio Portella, que se distinguiu, na política brasileira, pelo senso de oportunidade, pela sua inteligência, pelo seu equilíbrio, pela profunda visão dos fatos políticos, nele realçando-se ao lado de tudo isso o dom profético de ver as coisas com a necessária antecipação e com isso se preparando para os impactos que elas por vezes acarretam.
Inicialmente ligados aos mesmos ideais políticos, fruto de uma coligação partidária que levou ao Governo do Piauí, como primeiro passo de sua ascensão política no âmbito nacional, Petrônio Portella e eu conservamos estreitos laços de amizades pessoal, mesmo depois que as contingências políticas, com o advento da revolução de 1964, nos colocaram em trincheiras opostas, ele como Senador da ARENA e eu como Deputado Federal pelo MDB e após dez anos afastado das lides políticas em consequência da cassação do meu mandato de Deputado Estadual (PDC) pela Assembleia Legislativa de Estado Do Piauí.
No Congresso Nacional os nossos encontros eram frequentes e atravessamos momentos difíceis que o Senador, seja na condição de Líder do Governo, de Presidente do Senado ou de Presidente da ARENA, soube tão bem superar, no âmbito do Congresso, pois colocava acima de tudo o interesse comum da nacionalidade e dos partidos, alheio às questões pessoais pouco construtivas, principalmente em épocas de crise.
O seu esforço para o entendimento, a cooperação, a sua persistente procura do diálogo colocaram no ápice das decisões políticas, sobretudo na fase que precedeu a escolha e eleição do General João Baptista de Figueiredo à Presidência da República.
Assumindo o poder, o atual Presidente confiou a Petrônio Portella o Ministério da Justiça, onde desempenhou papel importante na coordenação da política nacional, vencendo crises, associando Interesses e fortalecendo o poder político.
Aí a morte o colheu de surpresa, enlutando o país, que lamentou, em uníssono, sua perda, exaltando a sua personalidade e glorificando o seu passado de lutas.
Os depoimentos prestados a seu respeito, no livro em apreço, revelam aspectos os mais relevantes do seu caráter, de sua vida e de sua vocação para o poder, não o poder que abastarda ou aniquila a serviço de interesses mesquinhos ou transitórios, mas o poder que é capaz de identificar nos grandes homens o seu espírito Público, o seu ideal, a sua vocação de servir à causa pública, como um dos atributos mais significativos do estadista e do líder.
Líder Petrônio Portella o foi, naquela mesma dimensão com que definiu a personalidade de Bernardo Pereira de Vasconcelos, quando, dele falando em Ouro Preto, assim o exaltou: “Distinga-se, Senhores, no homenageado, uma característica de sua personalidade: a coragem, afirmada nos momentos mais tensos, difíceis e perigosos: quando os homens olvidam os princípios subjugados ao interesse; quando olhando as sugestões gratificantes do momento esquecem o dever de consciência; quando as ovações ensurdecem os auditórios e a consciência popular mistificada pelas paixões aponta como salvadores os descaminhos, nestes momentos o líder se revela, na afirmação contra todos, no perigo do opróbrio injusto, no esquecimento das ambições menores para a grande decisão que fica, marca e eterniza o homem, em sua autenticidade, o líder em toda a fraqueza, certeza para dúvida, esperança para as legiões na luta pelo destino político.
Assim, também, era Petrônio Portella. Vivendo uma época de turbulência política de adaptações difíceis entre o sistema revolucionário a que servia e as exigências da sociedade impaciente por soluções democráticas, soube abrir caminhos, aplainar terrenos e convencer pessoas, ao mesmo tempo que colhia, na sua luta diária os frutos do seu obstinado trabalho em prol da normalidade democrática.
Por isso, pode-se dizer dele o mesmo que ele dissera, ainda na mesma oportunidade, de Bernardo Pereira de Vasconcelos: “Quando os fatos mudaram ele mudou para servir ao País. Fê-lo com o desassombro de que se fundará em reflexões profundas e sobranceiro enfrentava o julgamento superficial dos críticos em plantão, profissionais que só viam o fato em si em exame criterioso de suas causas e seu fundamento.”
A pouca distância que nos separa, no tempo, de sua morte, não nos pode dar a exata medida da sua projeção política, porque a perspectiva histórica se enriquece à medida que os homens e os fatos se distanciam de nós. Enquanto os conservamos em nossa subjetividade nem sempre é possível medi-los com toda justiça, pois muitas vezes o louvor se mistura com a simpatia pessoal e sofre as deformações próprias das afinidades espirituais ou da comunhão de propósitos no convívio de longos anos.
E necessário que o tempo decorrido nos situe no ângulo da estrita objetividade para que a exaltação e o louvor se apresentem como resultado da avaliação de méritos reais que as obras revelam e o espírito assimila.
Quando chegarmos a esse ponto, que só as gerações que o sucederam podem alcançar, o nome de Petrônio Portella terá maior realce de grandeza e se colocará, entre os grandes do passado, como modelo exemplar das gerações presentes.
