O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, hoje (12/01), em decisão cautelar, a suspensão da compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, de Braulino Teófilo Filho, ao custo total de R$ 6 milhões e 500 mil, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
Conforme a decisão, o processo de aquisição da obra deve ser suspenso “na fase em que se encontrar, inclusive, efetuar empenho e/ou pagamentos, até ulterior decisão desta Corte de Contas, sob pena de multa de 10.000 (Dez mil UFIR-PI”.
O TCE concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Teresina/Secretaria Municipal de Educação formalize a sua defesa, apresentando as justificativas e a documentação que entenderem necessárias.
Representação do SIndserm
A decisão do Tribunal de Contas foi tomada pelo conselheiro Kleber Eulálio, relator do Processo de Representação movido em 17 de novembro de 2021 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) contra a compra dos livros.
A entidade solicita a TCE a imediata suspensão do contrato de compra dos 100 mil livros, pela SEMEC, “sem licitação e sem consultar a nenhum profissional da educação sobre a escolha e adequação dos paradidáticos replicados que, em tese, seriam distribuídos nas 322 unidades de ensino da rede municipal. Ou seja, chegariam, em média, 310 livros para cada escola ou CMEI e os (as) professores (as), coordenadoras pedagógicas e diretores (as) não foram consultadas, como é o procedimento padrão, sobre o conteúdo programático, tema transversal ou gênero literário da obra, ainda desconhecida pela categoria”.
Em 16 de dezembro passado, o TCE admitiu a representação e abriu prazo para que os gestores se manifestassem sobre o caso.
APL pede suspensão da compra
O conselheiro Kleber Eulálio relata em sua decisão de hoje, já publicada no Diário Oficial do TCE, que em 10 de janeiro de 2022 a Academia Piauiense de Letras protocolou junto à Corte ofício no qual manifesta sua estranheza e apreensão diante da compra.
A APL informa ao TCE que, enquanto a Prefeitura faz uma compra milionária de uma única obra de um único fornecedor, editoras locais se encontram com livros de autores piauienses em análise na SEMEC/Teresina desde o início do ano de 2021, sem qualquer resposta.
Diante da gravidade da situação, a Academia solicitou “a imediata suspensão do processo aberto pela SEMEC-Teresina, especialmente do pagamento da referida compra, até o completo esclarecimento dos fatos, na forma do que vem sendo apurado pelo TCE-PI, de modo a evitar eventuais lesões ao erário e danos irreparáveis à educação e à cultura de Teresina”.
MP entra no caso
Ontem (11/01), o Ministério Público Estadual do Piauí recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Teresina a se abster de efetuar a compra do livro “Teresina Educativo” até a análise de todo o processo licitatório por parte do MPPi.
A decisão é assinada pelo promotor de Justiça Chico de Jesus, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.
