Tribunal de Contas e MPPI mandam sustar compra de livro

Tribunal de Contas recebe reclamações sobre compra de livro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, hoje (12/01), em decisão cautelar, a suspensão da compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativo”, de Braulino Teófilo Filho, ao custo total de R$ 6 milhões e 500 mil, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

Conforme a decisão, o processo de aquisição da obra deve ser suspenso “na fase em que se encontrar, inclusive, efetuar empenho e/ou pagamentos, até ulterior decisão desta Corte de Contas, sob pena de multa de 10.000 (Dez mil UFIR-PI”.

O TCE concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Teresina/Secretaria Municipal de Educação formalize a sua defesa, apresentando as justificativas e a documentação que entenderem necessárias.

Representação do SIndserm

A decisão do Tribunal de Contas foi tomada pelo conselheiro Kleber Eulálio, relator do Processo de Representação movido em 17 de novembro de 2021 pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) contra a compra dos livros.

A entidade solicita a TCE a imediata suspensão do contrato de compra dos 100 mil livros, pela SEMEC, “sem licitação e sem consultar a nenhum profissional da educação sobre a escolha e adequação dos paradidáticos replicados que, em tese, seriam distribuídos nas 322 unidades de ensino da rede municipal. Ou seja, chegariam, em média, 310 livros para cada escola ou CMEI e os (as) professores (as), coordenadoras pedagógicas e diretores (as) não foram consultadas, como é o procedimento padrão, sobre o conteúdo programático, tema transversal ou gênero literário da obra, ainda desconhecida pela categoria”.

Em 16 de dezembro passado, o TCE admitiu a representação e abriu prazo para que os gestores se manifestassem sobre o caso.

APL pede suspensão da compra

O conselheiro Kleber Eulálio relata em sua decisão de hoje, já publicada no Diário Oficial do TCE, que em 10 de janeiro de 2022 a Academia Piauiense de Letras protocolou junto à Corte ofício no qual manifesta sua estranheza e apreensão diante da compra.

A APL informa ao TCE que, enquanto a Prefeitura faz uma compra milionária de uma única obra de um único fornecedor, editoras locais se encontram com livros de autores piauienses em análise na SEMEC/Teresina desde o início do ano de 2021, sem qualquer resposta.

Diante da gravidade da situação, a Academia solicitou “a imediata suspensão do processo aberto pela SEMEC-Teresina, especialmente do pagamento da referida compra, até o completo esclarecimento dos fatos, na forma do que vem sendo apurado pelo TCE-PI, de modo a evitar eventuais lesões ao erário e danos irreparáveis à educação e à cultura de Teresina”.

MP entra no caso

Ontem (11/01), o Ministério Público Estadual do Piauí recomendou à Secretaria Municipal de Educação de Teresina a se abster de efetuar a compra do livro “Teresina Educativo” até a análise de todo o processo licitatório por parte do MPPi.

A decisão é assinada pelo promotor de Justiça Chico de Jesus, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.

APL pede ao TCE suspensão de compra milionária de livro

A Academia Piauiense de Letras solicitou hoje (10/01) ao Tribunal de Contas do Estado, através de ofício, a imediata suspensão do processo de compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativa”, de autoria de Braulino Teófilo Filho, ao custo total de R$ 6 milhões e 500 mil.

No expediente protocolado no TCE, a Academia junta ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), no último dia 5, no qual a instituição expressa sua estranheza e sua apreensão com a compra.

Autor piauiense sem vez

A Academia Piauiense de Letras informa que em agosto do ano passado enviou uma coleção de 20 (vinte) livros por ela editados, para uma avaliação técnica por parte dessa Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de possível adoção nas escolas municipais de tais obras (ou de parte delas).

Até a presente data, a APL não recebeu da parte da SEMEC qualquer resposta a propósito da referida iniciativa institucional.

A Academia informa, ainda, que editoras locais se encontram com livros de autores piauienses em análise na SEMEC/Teresina desde o início do ano de 2021, sem qualquer resposta.

“Enquanto isso, alardeia-se na mídia local notícia dando conta da aquisição por parte da SEMEC/Teresina, com dispensa de licitação e pelo elevado valor acima referido, de obra de autor não piauiense, sem notoriedade de expertise no cenário nacional ou mesmo estadual, conforme se infere de pesquisa realizada na rede mundial de computadores”, acentua a APL.

Apuração

Diante da gravidade da situação, a Academia solicitou “a imediata suspensão do processo aberto pela SEMEC-Teresina, especialmente do pagamento da referida compra, até o completo esclarecimento dos fatos, na forma do que vem sendo apurado pelo TCE-PI, de modo a evitar eventuais lesões ao erário e danos irreparáveis à educação e à cultura de Teresina”.

O caso está sendo averiguado pelo TCE através do processo TC/019374/2021, que tem como relator o conselheiro Kleber Eulálio.

 

 

 

TCE homenageia acadêmico Luiz Ayrton

O médico e acadêmico Luiz Ayrton Santos Júnior é uma das 29 personalidades agraciadas com o “Colar do Mérito do TCE-PI Conselheiro Jesualdo Cavalcanti”.

A sessão de entrega da honraria foi realizada na sexta-feira (27/08), homenageando membros do Judiciário e do Legislativo, além de servidores públicos, jornalistas, médicos, advogados e representantes da sociedade civil.

Luiz Ayrton Santos Júnior ocupa a Cadeira 16 da APL. Ele é médico pela Universidade de Pernambuco (1984), mestre em Medicina pela Universidade de São Paulo (1997) e doutor em Cirurgia pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Mastologista pela Sociedade Brasileira de Mastologia.

Professor fundador da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual do Piauí, onde ministra Bioética e História da Medicina, e professor Adjunto 4 de Bioética da Universidade Federal do Piauí.

É também empreendedor social desde 1991. Organizou em 1998 a Fundação Maria Carvalho Santos, que cuida da problemática do câncer de mama. Presidiu a Academia de Medicina do Piauí e pertence à Academia Brasileira de Mastologia.

A sessão

O colar foi entregue em sessão solene especial de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à Corte de Contas.

A solenidade, presidida pela conselheira Lilian Martins, encerrou a semana de comemoração dos 122 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A solenidade teve formato híbrido, com a participação presencial somente de autoridades, homenageados e convidados, seguindo os protocolos de segurança e saúde. O evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube e TV Assembleia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, foi um dos homenageados e discursou em nome dos agraciados.

(Com informações e imagens da Ascom/TCE-PI)