José Manuel de Freitas (Desembargador Freitas)

Desembargador Freitas(1832-1887). Patrono da Cadeira nº 1 da APL.

Magistrado, jurista, poeta e jornalista, nascido em Jerumenha (PI) e falecido em Recife (1832-1887). Os seus restos mortais descansam em mausoléu próprio na Igreja de Nossa Senhora da Soledade, da mesma cidade. Pais: Gonçalo José de Freitas e dona Ana Maria de Sousa. Iniciou os estudos de humanidades em sua terra natal, e depois em São José das Cajazeiras (PB), no colégio do padre Rolim. Bacharelou-se em Direito pela tradicional Faculdade de Olinda (PE), em 1858. Durante sua vida acadêmica teve intensa atividade literária e,

principalmente por influência do seu comprovinciano José Coriolano de Sousa Lima, autor de Impressões e Gemidos. Colaborou em Recife com o Diário de Pernambuco, onde deixou preciosas poesias. Desenvolveu no Piauí uma intensa atividade jornalística, notadamente nos jornais: “O Propagador”, órgão de caráter político e literário, 1858; no A Ordem – primeiro jornal a circular em Teresina, fundado por José Martins Pereira Alencastre, 1862; Liga e Progresso – Periódico político, 1865.

O Magistrado. No Piauí, foi juiz municipal de Parnaguá (1861) e de Teresina, no mesmo ano; juiz de Direito em Piracuruca (1864). No Maranhão, foi juiz de Direito em Rosário (1873) e em Caxias (1875). Juiz Provedor em São Luís do Maranhão. Juiz de Direito do Cível e dos Feitos da Fazenda de Recife. Desembargador da Relação de Goiás.

O Político. O desembargador Freitas teve uma atuação destacada na vida pública nacional, notadamente nas Províncias do Piauí, Pernambuco e Maranhão, exercendo os cargos mais eminentes, com a integridade de caráter e com muita competência. Mereceu dos seus concidadãos os maiores encômios em todas as posições que ocupou. No Piauí, foi deputado provincial nos períodos de 1860-1861, quando foi o primeiro secretário da Assembleia Provincial na legislatura de 1878 a 1879. Deputado-geral (1879- 1880). Secretário de Estado do Governo. Chefe de Polícia (1864- 1867) na administração do dr. Franklin Américo de Menezes Dória. Presidente da Províncias do Maranhão e de Pernambuco, respectivamente, nos períodos de 07-03-1882 a 06-06-1883 e de 1883-1884. Vice-presidente da Província do Piauí, tendo nessa qualidade assumido o governo do Piauí nos períodos de 03-08 a 05-10- 1866, 05-11 a 09-11-1867 e de 03-05 a 24-08-1868. Bibliografia. Anotações à Lei da Reforma Judiciária de 1871 e índice da Legislação Brasileira (4 volumes). É patrono da Cadeira nº 1 da Academia Piauiense de Letras. Sobre o desembargador Freitas, Clóvis Beviláqua, grande jurista brasileiro, escreveu: Traços Biográficos do Desembargador José Manuel de Freitas, 1844.

O SERTANEJO

Tenho um berço mui ditoso
Pois sou filho do Sertão;
Lá nasci, cresci gozando
Os sopros da viração;

Lá senti uns lábios puros
Me sorrir ao coração;
Lá cantava, como canta;

Todo o moço do sertão.

Era livre…
Não temia
Nem da onça o feio uivar,

Pois quem nasce lá nos campos

Nunca soube o que é chorar!
Era livre e sempre alegre,

A liberdade a cantar.

Comentários

Foi manchete nacional uma sentença que o dr. José Manuel de Freitas proferiu como juiz provedor de Recife, em 1885, cujo mérito é o seguinte: […] declarava a inconstitucionalidade e infamante a pena de açoites como implicitamente revogada pelo espírito da Lei de 28-09-1871, e como tal inaplicável aos réus escravos. Este ato, que valeu um troféu ao dr. José Manuel de Freitas, que foi imitado honrosamente pela ilustrada magistratura do país. O seu ato de desobediência ao Código Criminal do Império resultou na sua remoção para remota Província de Goiás, como uma espécie de castigo imposto à sua indiscutível probidade e de amor ao próximo. Aborrecido e decepcionado com a magistratura, aposentou-se.