O secretário de Educação, Washington Bandeira, garantiu que vai fortalecer as políticas para implantação do ensino de Literatura Piauiense nas escolas da rede estadual de ensino.
O compromisso foi assumido ao receber em audiência a Diretoria da Academia Piauiense de Letras, no final da tarde desta quarta-feira (19/07).
O secretário disse que ele e sua equipe trabalham para o cumprimento das normas legais que tratam da questão, a partir da Constituição do Piauí.
Ele disse que a Seduc, para alcançar esse objetivo, dará atenção também à formação de professores e gestores e adotará estratégias para levar a Literatura Piauiense às escolas.
A APL se colocou à disposição da Secretaria de Educação para apoiar as políticas de implementação do ensino de Literatura Piauiense.
O secretário Washington Bandeira recebeu os acadêmicos acompanhado da superintendente de Ensino da Seduc, Viviane Fernandes Faria, e do superintendente de Gestão, Rodrigo Torres.
A Academia se fez representar na audiência pelo seu presidente, Zózimo Tavares; a secretária geral, Fides Angélica, e o 1º secretário, Fonseca Neto, além dos acadêmicos Carlos Evandro, Elmar Carvalho, Felipe Mendes e Nelson Nery (ex-presidente).
A Literatura Piauiense a Lei
O presidente da APL informou que Literatura Piauiense como disciplina obrigatória está prevista na Constituição do Piauí (parágrafo 1º do Inciso V do Art. 226); Emenda Constitucional nº 9, de 17 de dezembro de 1999, aprovada e promulgada, portanto, dez anos depois da Constituição do Piauí; e Lei Estadual nº 5.464/2005, “que institui a obrigatoriedade o Ensino de Literatura Brasileira de Expressão Piauiense no Ensino Fundamental e Médio, nas escolas das redes pública estadual e privada, no Estado do Piauí”.
Também ratifica essas regras legais a Lei 6.563/2014 (Lei Merlong Solano), que dispõe sobre a adoção de livros paradidáticos pelas escolas públicas e privadas do Piauí. Esta lei fixa que pelo menos 30% dessas obras devem ser de autores piauienses.
De acordo ainda com o presidente da APL, outro instrumento que reforça estas políticas é a Lei nº 7.323/2019 (Lei Evaldo Gomes), dispondo sobre a obrigatoriedade de questões de conhecimentos regionais nas provas de concurso público promovido pelo Governo do Estado do Piauí.
Novo currículo
A Resolução 124/2020 do Conselho Estadual de Educação, com as diretrizes para o currículo do Novo Ensino Médio, também cuida do assunto. O seu Artigo 7º, que trata especificamente Formação Geral Básica, a Resolução define, no parágrafo 4º: “Os estudos de Língua Portuguesa devem incluir o ensino de literatura brasileira de expressão piauiense, nas escolas das redes pública estadual e privada, no Estado do Piauí, em obediência à Lei Estadual nº 5.464/2005 e Resolução CEE/PI nº 11/2009”.
Secretário de Educação com membros da APL.
