A Secretaria Especial da Cultura publicou o Comunicado 5/2021 solicitando que os municípios mantenham os saldos remanescentes nas contas bancárias da Lei Aldir Blanc, que destinou recursos de forma emergencial para o setor cultural enfrentar a pandemia da Covid-19.

Assim, os municípios não devem realizar movimentações financeiras desses recursos até que sejam publicadas as alterações necessárias no Decreto 10.464/2020.

O comunicado, publicado no Diário Oficial da União (edição de 15/06) também explica que a orientação do governo federal é para evitar que a execução dos recursos pelos municípios ocorra em desacordo com a futura regulamentação federal.

Planejamento

A Confederação Nacional dos Municípios alertou para a importância de as prefeituras planejarem suas ações antecipadamente, já que terão até 31 de dezembro para executar os recursos.

Desta forma, a Confederação recomenda que os gestores locais aguardem a regulamentação federal para efetivarem suas respectivas ações de execução dos recursos, mas que já comecem a organizar a sua atuação, elaborando, por exemplo, o texto de editais.

Na medida em que o regramento seja de fato consolidado por meio da publicação da regulamentação federal, a CNM elaborará os materiais técnicos para orientar os municípios na execução dos recursos em 2021.

(Fonte: D.O.U e CNM)